Due diligence tributária: reduzindo riscos e custos para sua empresa

Em um cenário empresarial cada vez mais fiscalizado e competitivo, a segurança tributária deixou de ser apenas uma boa prática — tornou-se uma necessidade estratégica. A complexidade do sistema tributário brasileiro, somada ao risco constante de autuações, erros contábeis e passivos ocultos, exige das empresas uma postura proativa. É nesse contexto que a due diligence tributária se destaca como uma ferramenta indispensável para reduzir riscos e otimizar custos.

Neste artigo, você entenderá o que é a due diligence tributária, quando ela deve ser realizada e como pode gerar economia e segurança para sua empresa.

O que é due diligence tributária?

A due diligence tributária consiste em uma análise detalhada da situação fiscal de uma empresa. Seu objetivo principal é identificar riscos, contingências, obrigações pendentes e oportunidades de recuperação de créditos.

Esse tipo de auditoria é frequentemente utilizado em processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária, mas também pode ser aplicado de forma preventiva, como parte do planejamento tributário e da gestão de riscos empresariais.

Por meio dela, é possível antecipar problemas e corrigi-los antes que gerem passivos relevantes ou comprometam negociações.

Para que serve uma due diligence tributária?

Os principais objetivos de uma due diligence tributária são:

• Mapear riscos fiscais: autuações em andamento, inconsistências em declarações, pendências com o Fisco.
  
• Detectar créditos tributários passíveis de recuperação: como pagamentos indevidos ou a maior.
  
• Verificar a regularidade do regime tributário utilizado: se a empresa está de fato no regime mais adequado ao seu porte e atividade.
  
• Evitar passivos ocultos: que poderiam surgir em fiscalizações ou afetar o valor de mercado da empresa.
  
• Preparar o negócio para operações estratégicas: como abertura de capital, entrada de investidores ou venda da companhia.
  

Quais riscos podem ser evitados com essa análise?

A ausência de uma análise tributária aprofundada pode expor a empresa a diversas situações de risco, tais como:

• Multas por declarações incorretas ou entregas fora do prazo;
  
• Responsabilização dos sócios por passivos tributários;
  
• Restrição de crédito junto a instituições financeiras e fornecedores;
  
• Perda de oportunidades em processos de fusão ou aquisição;
  
• Execuções fiscais decorrentes de erros que poderiam ter sido evitados.
  

Além disso, a empresa pode deixar de aproveitar incentivos fiscais, regimes especiais ou compensações legais, o que compromete sua competitividade no mercado.

Como a due diligence tributária reduz custos?

Ao contrário do que muitos pensam, a due diligence não é apenas uma forma de identificar problemas — ela também revela possibilidades de economia real, como:

• Recuperação de tributos pagos indevidamente: como PIS/COFINS sobre ICMS, contribuição previdenciária sobre verbas não tributáveis, entre outros.
  
• Revisão do regime tributário atual: muitas empresas pagam mais impostos do que deveriam por estarem no regime fiscal inadequado.
  
• Correção de práticas que geram passivos trabalhistas e fiscais recorrentes.
  
• Aproveitamento de créditos acumulados não utilizados.
  

Com isso, a empresa melhora sua eficiência financeira, reduz desperdícios e fortalece sua saúde fiscal.

Due diligence em fusões e aquisições (M&A)

A due diligence tributária é parte essencial em operações de fusão, incorporação ou aquisição de empresas.

No caso do comprador, ela serve para identificar riscos que podem comprometer o negócio no futuro. Passivos ocultos, dívidas fiscais parceladas, autuações não informadas ou práticas irregulares podem impactar o preço da negociação ou até inviabilizar a transação.

Já para o vendedor, a due diligence é uma ferramenta de valorização da empresa. Ao apresentar uma estrutura fiscal limpa e transparente, a empresa torna-se mais atrativa para investidores e compradores, evitando questionamentos futuros.

Quem deve conduzir a due diligence tributária?

A due diligence deve ser conduzida por profissionais especializados em Direito Tributário e Empresarial, com suporte de contadores e, quando necessário, auditores independentes.

O trabalho conjunto entre os setores jurídico e contábil permite uma análise precisa, técnica e estratégica, considerando:

• Legislação atualizada;
  
• Obrigações acessórias específicas do setor;
  
• Histórico de declarações e pagamentos;
  
• Integração com práticas de compliance e governança corporativa.
  

A imparcialidade é fundamental. Por isso, em muitos casos, é recomendável contar com uma equipe externa, capaz de oferecer um olhar técnico e isento sobre a realidade da empresa.

Etapas de uma due diligence tributária eficiente

1. Revisão documental e contábil
   
   • Análise de notas fiscais, escrituração contábil e obrigações acessórias (SPED, EFD-Contribuições, DCTF, etc.).
     
2. Verificação do regime de tributação
   
   • Avaliação do enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
     
3. Levantamento de passivos e contingências
   
   • Processos administrativos e judiciais, dívidas ativas, parcelamentos em curso.
     
4. Mapeamento de créditos tributários
   
   • Oportunidades de recuperação e compensação.
     
5. Relatório conclusivo
   
   • Com parecer técnico, grau de risco, recomendações e estimativas financeiras.
     

Quando realizar uma due diligence tributária?

A due diligence pode (e deve) ser aplicada em diferentes momentos da vida da empresa:

• Antes de uma fusão, cisão ou aquisição;
  
• Em preparação para entrada de sócios ou investidores;
  
• Ao identificar problemas com o Fisco;
  
• Como parte do planejamento tributário anual;
  
• Em processos de sucessão empresarial ou reorganização societária.
  

Realizar esse processo de forma preventiva é sempre mais econômico e eficiente do que esperar uma autuação ou auditoria externa.

Conclusão

A due diligence tributária é uma prática indispensável para empresas que buscam crescer de forma sustentável, reduzir custos e evitar riscos fiscais. Ela não apenas protege o negócio contra autuações e prejuízos, como também oferece oportunidades de recuperação de valores e melhora a imagem da empresa no mercado.

Negócios bem estruturados fiscalmente tomam decisões com mais segurança, atraem parceiros estratégicos e evitam surpresas desagradáveis.Se sua empresa está passando por um processo de reestruturação, considerando uma fusão ou deseja apenas garantir que está em conformidade, consulte um advogado tributarista. Um diagnóstico adequado pode evitar grandes perdas e revelar novas oportunidades.

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