Procurando por um Advogado Tributarista em Curitiba?

O direito tributário é um ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes no que se refere à imposição, arrecadação e fiscalização de tributos. Envolve o estudo das normas que determinam como os impostos são criados, calculados, cobrados e contestados.

Para calcular o imposto de renda de uma empresa, você precisa determinar o lucro tributável, escolher o regime tributário apropriado, calcular o imposto de acordo com as alíquotas e regras desse regime, fazer o pagamento nas datas de vencimento estabelecidas e apresentar uma declaração de imposto de renda. Manter registros precisos e contar com um contador é essencial devido à complexidade das regulamentações fiscais e variações conforme a legislação do país. Certifique-se de seguir as diretrizes fiscais locais.

No Brasil, os principais impostos incluem o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.

A sonegação fiscal é a prática ilegal de ocultar informações ou fraudar documentos para reduzir o valor dos impostos devidos, evitando o pagamento correto ao fisco. É passível de penalidades severas, incluindo multas e sanções criminais.

Para recorrer a uma autuação fiscal, é necessário apresentar uma defesa fundamentada, demonstrando documentalmente a regularidade da situação. É aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado em direito tributário. Você pode procurar um advogado de sua confiança ou contar com os serviços de nossos advogados especializados em direito tributário.

Imposto é um tributo que é cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem que haja contraprestação direta em favor do contribuinte. Taxa é um tributo que é cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, em razão da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou a terceiros. Contribuição social é um tributo que é cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, para custear serviços sociais, como saúde, educação e assistência social.

As empresas no Brasil estão sujeitas a diversos impostos, sendo os principais o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que realizam atividades de comércio, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas prestadoras de serviços, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Além disso, há obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as empresas também precisam cumprir. A complexidade tributária exige um planejamento fiscal adequado para garantir o cumprimento das obrigações e otimização dos custos.

A bitributação pode ser evitada por meio de acordos internacionais que evitam a tributação do mesmo rendimento em mais de um país e por meio de estratégias de planejamento tributário que buscam otimizar a carga tributária.

O planejamento tributário é a prática legal de identificar estratégias para reduzir a carga tributária, aproveitando as brechas e incentivos fiscais previstos na legislação, sem cometer sonegação ou evasão fiscal.

A inadimplência fiscal pode resultar em multas, juros, bloqueios de bens, penhora de ativos e, em casos mais graves, ações judiciais de cobrança de dívidas fiscais.

Contratar um advogado especializado em direito tributário é essencial devido ao conhecimento especializado que oferecem nas leis fiscais complexas, permitindo interpretações favoráveis e estratégias de planejamento tributário. Além disso, esses profissionais gerenciam riscos, representam clientes em disputas fiscais, negociam com autoridades tributárias, mantêm-se atualizados sobre mudanças legislativas e proporcionam aconselhamento personalizado, assegurando conformidade, proteção dos direitos e paz de espírito aos clientes. Você pode procurar um advogado de sua confiança ou contar com os serviços de nossos advogados especializados em direito tributário.

É necessário contratar um advogado de direito tributário em diversas situações, como ao planejar estratégias para otimizar a carga fiscal da empresa, enfrentar disputas com as autoridades tributárias, realizar transações comerciais que envolvam questões fiscais complexas, passar por auditorias internas ou externas, e ao lidar com mudanças significativas na legislação tributária. Além disso, a contratação de um advogado especializado é crucial para garantir conformidade legal, interpretar leis complexas e proteger os interesses do cliente em meio a um ambiente tributário em constante evolução. Você pode procurar um advogado de sua confiança ou contar com os serviços de nossos advogados especializados em direito tributário.